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Cultura

Garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso democrático às fontes de Cultura, assim como apoiar e incentivar a valorização e a difusão de suas manifestações, com prioridade para as diretamente ligadas à história de São Lourenço, à sua comunidade e aos seus bens.

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: 

LEI MUNICIPAL Nº 3.044 de 20 de setembro de 2011.

 

Estabelece Normas de Proteção do Patrimônio Cultural do

Município de São Lourenço e cria o Fundo Municipal de 

Políticas Culturais.

 

DECRETO Nº 4.314 de 10 de outubro de 2011.

Dispõe sobre a constituição dos membros do Conselho

Municipal do Patrimônio Cultural do Município e contém outras providências.

 

DECRETO Nº 4.384 de 21 de dezembro de 2011.

Institui o Regimento do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de São

Lourenço e contém outras providências.http://cultura12@hotmail.com

35 3339-2700 | Praça Duque de Caxias, 61 | Centro | Sao Lourenço | Minas Gerais | 37470-000