Publicado em: 05/11/2018
No último dia 29, foi aprovado
por unanimidade pela Câmara Municipal a revisão da revisão da Lei 3.298/2017,
que trata da regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Trata-se de
um serviço prestado pela Prefeitura, através da Secretaria de Indústria,
Comércio, Agricultura e Desenvolvimento Econômico (SICADE) que visa promover a
saúde pública, fortalecer as micros e pequenos empreendedores, produtores
rurais e agroindústrias, trazendo desenvolvimento local, com geração de emprego
e renda.
Na prática, o Serviço de Inspeção
Municipal controla a qualidade dos produtos de origem animal, como carnes, leite,
peixes, mel e ovos e seus derivados. O SIM monitora e inspeciona a sanidade do
rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de
garantia todos estes produtos. Também incentiva as pequenas empresas e empreendedores
a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbano e
rural, oferecendo aos consumidores, alimentos com qualidade e segurança
garantida.
A revisão desta lei encaminhada
pela Prefeita Célia Cavalcanti, se fez necessária, para melhor adequação e
atendimento aos pequenos produtores no que tange a adequação à realidade do
município. Com essa revisão, mais produtores poderão ser atendidos e beneficiados,
tendo seus produtos inspecionados e certificados pelo S.I.M. Neste contexto,
quem sai ganhando é o consumidor final, que passará a consumir produtos
inspecionados e com garantia de qualidade, porque aqueles produtos
certificados, seguirão rigorosos critérios sanitários e boas práticas, de
acordo com a nova Lei.
Para o Secretário da SICADE,
Marcelo Mendes, São Lourenço dará um grande salto na questão de Saúde Publica,
na formalização de novos empreendimentos, na abertura do mercado para novos
investimentos e na geração de emprego e renda. “Empreendedores que
regularizarem e certificarem seus produtos, terão uma maior abertura de
mercado, pois seus produtos poderão estar nas gôndolas dos supermercados,
mercearias e padarias legalmente; com isso a probabilidade de aumento das
vendas e possíveis novos postos de trabalho”, confirmou Marcelo.
O Secretário ressaltou ainda a importância,
comprometimento, empenho e motivação de toda equipe da SICADE para concluir
essa etapa da revisão, onde ele agradece a cada um. Agradece também a confiança
depositada pela Prefeita, sendo ela grande incentivadora e apoiadora desse
projeto. Também ressalta e agradece a aprovação pela Câmara Municipal, em que
vereadores entenderam e apoiaram o projeto, sabendo que se trata de algo de grande
relevância para São Lourenço.

