Será pago na próxima segunda-feira (06/09) a última parcela do Auxílio Emergencial Municipal para os beneficiários do programa. O Auxílio criado pelo Governo Municipal, com o apoio da Câmara Municipal, contribuiu para a redução dos impactos econômicos da pandemia nas famílias desempregadas.

Com o pagamento da quarta parcela de R$ 150,00, as mais de 600 famílias beneficiadas somarão o montante de R$ 600,00 recebidos. O dinheiro será creditado no cartão magnético e poderá ser utilizado somente nos estabelecimentos credenciados que vendem gêneros alimentícios e produtos de primeira necessidade.

O pagamento das parcelas é proveniente de recursos próprios da Prefeitura de São Lourenço e de economias realizadas pelo poder legislativo, que devolveu recursos para os cofres do município.

“Lembramos a todos que esse programa foi criado para a garantia da segurança alimentar da população. Os beneficiários foram selecionados por técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que escolherem as pessoas em maior situação de vulnerabilidade social”, explicou Marcel Carvalho, secretário Municipal de Desenvolvimento Social.

Ainda para reforçar a garantia da segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade, já foram disponibilizadas 450 cestas básicas. As cestas serão distribuídas de acordo com critérios estabelecidos pelo Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) para atender as pessoas mais necessitadas.

Ações de incentivo a economia

Além do pagamento do Auxílio Emergencial Familiar Municipal, que injetou recursos na economia local, o Governo Municipal adotou uma série de medidas para reduzir os impactos econômicos do comércio a da população afetados pela pandemia da Covid-19.

Foram aprovadas dois Projetos de Lei de iniciativa do prefeito Lessa para equacionar as alíquotas do ISS e da Taxa de Funcionamento dos Estabelecimentos para que não houvesse aumentos de impostos para os empresários.

Os artesãos da Aldeia Vila Verde e Feirart também foram beneficiados. De janeiro até julho deste ano o valor mensal da concessão das lojas foi isento e até dezembro a concessão foi reduzida em 50%.

Outra importante ação em curso é o parcelamento das contas do SAAE em até 24 prestações sem multa, juros e correção monetária para as tarifas de água e esgoto. A taxa de lixo ficará sem multa e juros, porém com a correção monetária reduzida para o IPCA. O prazo para a adesão ao parcelamento é até o dia 15/09 e período do débito que pode ser parcelado é de março de 2020 até junho de 2021.   

Um projeto de lei de iniciativa do prefeito Lessa para parcelar débitos de qualquer natureza com redução de multa e juros está tramitando na Câmara Municipal. Caso aprovado o texto, os contribuintes poderão parcelar esses débitos em até 24 prestações.