Tem início na próxima quarta-feira (03/11) o cadastramento das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para confecção da carteirinha. O cadastro, que é gratuito, pode ser realizado de segunda a sexta-feira na sede da Prefeitura Municipal de São Lourenço, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social entre 12h e 18h.

O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, está cumprindo o que determina a Lei Federal 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion de forma pioneira em Minas Gerais.

Com a carteirinha, as pessoas portadoras do TEA poderão ter atendimento prioritários em instituições públicas e privadas, a exemplo de agências bancárias, supermercados, lojas, entre outros locais. O texto da Lei Federal prevê o atendimento prioritário em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Para fazer o cadastramento é necessário que a pessoa leve documento com foto e comprovante de endereço do beneficiário e do responsável. Ainda é necessário levar o laudo médico de um neurologista ou neuropediatra do beneficiário para a comprovação do TEA baseado na CID-10 e uma foto 3x4.

De acordo com o secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Marcel Carvalho, a gestão do prefeito Lessa tem como diretriz a inclusão das pessoas. “Trabalhamos muito para que essa demanda se tornasse uma realidade. Temos o dever de garantir que os direitos das pessoas com o autismo”, disse o secretário. 

Serviço

O que: cadastramento de autistas para confecção da carteirinha

Onde: Secretaria de Desenvolvimento Social - Praça Duque de Caxias, 61 - Centro (Prefeitura de São Lourenço)

Quando: a partir da próxima quarta-feira (03/11) - de segunda a sexta-feira das 12h às 18h