Publicações Oficiais



DECRETO Nº 6.782 Designa Gestor dos Termos de Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil para a execução de serviços de proteção social básica e especial e contém outras providências.

Assunto: DECRETOS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 26/12/2017

DECRETO Nº 6.783 Designa Comissão Especial de Monitoramento e Avaliação das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil para a execução de serviços de proteção social básica e especial e contém o

Assunto: DECRETOS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 26/12/2017

Anexos da Lei Municipal nº 3.315/17 - 02/02

Assunto: LEIS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 26/12/2017

Anexos da Lei Municipal nº 3.315/17 - 01/02

Assunto: LEIS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 26/12/2017

LEI MUNICIPAL Nº 3.315 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

Assunto: LEIS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 26/12/2017

Anexos Complementares da Lei Municipal nº 3.314/17 - 04/04

Assunto: LEIS      |      Ref. ao Departamento:       |       Publicado em: 26/12/2017

Anexos Complementares da Lei Municipal nº 3.314/17 - 03/04

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Anexos Complementares da Lei Municipal nº 3.314/17 - 02/04

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Anexos Complementares da Lei Municipal nº 3.314/17 - 01/04

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Anexos Complementares da Lei Municipal nº 3.314/17 - 00/04

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Anexos Lei Municipal nº 3.314/17 - 12/12

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Anexos Lei Municipal nº 3.314/17 - 11/12

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Anexos Lei Municipal nº 3.314/17 - 10/12

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Anexos Lei Municipal nº 3.314/17 - 09/12

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Anexos Lei Municipal nº 3.314/17 - 08/12

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Anexos Lei Municipal nº 3.314/17 - 07/12

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Anexos Lei Municipal nº 3.314/17 - 06/12

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Anexos Lei Municipal nº 3.314/17 - 05/12

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Anexos Lei Municipal nº 3.314/17 - 04/12

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Anexos Lei Municipal nº 3.314/17 - 03/12

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